Blog

Blog

Estabelecimentos Irregulares e a Responsabilidade do Farmacêutico

02/06/2016

 

 

Vamos fazer uma pausa para o café ☕ e conversar um pouco sobre a aplicação do Código de Ética Farmacêutica? Já pegou seu café? ☕

 

Exercer a profissão em estabelecimento não registrado, cadastrado e licenciado nos órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento.” – Código de Ética Farmacêutica, Resolução CFF 596/14, Art. 14, Inciso XVI – Proibições ao Farmacêutico.

 

🎯 Você sabe dizer quais são os documentos que diferenciam um estabelecimento licenciado de outro que está irregular?

 

👉 Quando você assume como Farmacêutico, responsável técnico ou não, precisa verificar se o estabelecimento está em dia não apenas com o SNGPC, mas se a documentação TODA está em dia. É muito comum “corrermos” para os medicamentos controlados, porque normalmente é onde mais nos estressamos. Entretanto não podemos esquecer que devemos avaliar a documentação e todos os outros pontos relacionados as Boas Práticas.

 

A relação de documentos pode mudar de um estado para o outro. Normalmente a ordem em que são solicitados, o tempo de liberação, os documentos e formulários, etc, são bem diferentes. Também muda conforme as atividades. I.e. se é drogaria, farmácia com manipulação, etc. As empresas de médio-grande porte normalmente possuem departamentos específicos para tratar disso. Empresas pequenas normalmente contam com uma assessoria contábil e geralmente é o Farmacêutico que faz a parte de CRF, Vigilância Sanitária, Anvisa, Farmácia Popular...

 

🚩Quais documentos devo checar para saber se o estabelecimento está regular?
👉 Como disse, pode variar um pouco de um estado para o outro, mas resumidamente toda Farmácia (sem manipulação) ou Drogaria deve ter:
📍 CNPJ – você pode consultar os dados e se está ativo no site da Receita Federal. Para ter o CNPJ, o estabelecimento já foi cadastrado na Junta Comercial da região.
📍 Inscrição Estadual – você confere no site do Sintegra, escolhendo sua UF.
Inscrição Municipal – em alguns sites de prefeituras pode ser consultado.
📍 Alvará de localização – este tem nomes diferentes conforme o local. Simplificando, é um documento emitido pela Prefeitura dizendo que naquele endereço pode funcionar o estabelecimento. Observe que constam as atividades permitidas. Em vários locais há o Alvará provisório e o definitivo.
📍 Certidão de Regularidade Técnica – mesmo que não tenha sido emitida ainda devido a mudança do Farmacêutico, geralmente no site dos CRFs tem como consultar os estabelecimentos regulares.
📍 Licenciamento emitido pela Vigilância Sanitária local – este também tem um nome em cada lugar. É a Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária de sua região. A Farmácia pode ter ainda só o protocolo, mas você pode consultar a própria VISA.
📍 AFE/Anvisa – tem que estar ativa, e você consulta direto no portal da Anvisa.

 

✔ Existem outros documentos, como projeto arquitetônico aprovado, certificado do Corpo de Bombeiros, além dos descritos na própria RDC 44/09. Esses acima são os, digamos, ‘básicos’ para funcionar.

 

🎯 Lembre que alguns documentos possuem ‘validade’ e precisam ser renovados. Como regra, você tem que entrar com o pedido de renovação ANTES do vencimento. O prazo de antecedência varia conforme o órgão emissor do documento em questão.

 

Repito aqui uma [ DICA ] :

Todos os documentos que tiverem data de validade e precisarem ser renovados, CRIE UMA AGENDA. Pode ser no computador, um app de celular, uma folhinha escrita no quadro de avisos na área de retaguarda... Na correria do dia a dia muitas vezes isso cai no esquecimento, mas não pode. Estabelecimento com documentação vencida também é irregular.

 

🚩Mas eu sou Farmacêutico, não sou contador. Por que tenho que me preocupar com isso?
👉 Sim, você também terá que se preocupar com isso! Manter toda a documentação em dia também faz parte das nossas atribuições. Não precisa ser propriamente o Farmacêutico para ‘fazer’, mas ele deve acompanhar os prazos, solicitar, cobrar... Ou você acha que quando o fiscal da Vigilância Sanitária pedir seu Alvará de Localização, que está vencido, será o contador que irá atendê-lo e explicar... 

 

Acalme-se! Também não precisa achar que todo estabelecimento funciona ‘clandestinamente’. Até mesmo porque os ‘clandestinos’ dificilmente teriam Farmacêuticos... Não confunda estabelecimento ‘bonitinho’ com regular. Não é porque está em um bairro ‘afastado’ que é clandestino. Você pode e deve checar essas informações. Não é melhor conferir a documentação e ficar tranquilo quanto a isso? Eu acho que sim! 😉

 

Espero que tenha gostado! 😉

 

Pausa para o café ☕, vamos falar de Ética! Este é o nosso encontro toda quinta-feira as 17h na Fanpage. Neste encontro conversaremos sobre pontos importantes para a atuação Ética do profissional Farmacêutico. Minha missão aqui é descomplicar o entendimento das normas profissionais e lembrar aqueles pontos que muuuitas vezes esquecemos no dia a dia.

Boooa tarde! Agora... vamos voltar ao trabalho 😉

 

Abraços,

Isabel Schittini‬ 

 

Please reload

"Minha missão é descomplicar sua atuação como Farmacêutico em Farmácias e Drogarias."

Isabel Schittini

Novidades
Please reload

Você já faz parte?

Faça parte da minha Lista e receba Gratuitamente conteúdos, agenda de cursos, eventos e muito mais para descomplicar Sua atuação em Farmácias e Drogarias
CADASTRE-SE AQUI :
Seu e-mail está seguro. 100% Livre de spam
Posts Relacionados
Please reload

Minha missão é descomplicar sua atuação como Farmacêutico em Farmácias e Drogarias

FARMACÊUTICA

Consultora e Palestrante

CRF 6.889/RJ

isabel-schittini-4-farma-curso-consultoria-farmaceutica

HOME

SERVIÇOS

FAQ

CONTATO

TOPO

CNPJ 26.127.387/0001-35

Rio de Janeiro, Brasil 

55 (21) 99147-4181

© 2016-2019 Feito por Isabel Schittini. Todos os direitos reservados.

Criado orgulhosamente com Wix.com

  • facebook
  • instagram
  • twitter
  • whatsapp
  • linkedin
  • soundcloud