Dispensação de Medicamentos para Fins Diversos da Indicação
Vamos fazer uma pausa para o café ☕ e conversar um pouco sobre a aplicação do Código de Ética Farmacêutica? Já pegou seu café? ☕
“Fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor” – Código de Ética Farmacêutica, Resolução CFF 596/14, Art. 14, Inciso XXIII – Proibições ao Farmacêutico.
Que todos os medicamentos possuem registro na Anvisa, você já sabe. Que todo medicamento possui bula, você também já sabe? Cada medicamento ao ser registrado junto a Anvisa, para a obtenção de seu Registro no Ministério da Saúde (RMS), deve cumprir com diversas exigências. Uma das informações obrigatórias é a declaração (comprovada) das indicações terapêuticas. I.e., em que casos o medicamento pode ser indicado.
Por mais simples que isso possa parecer, não é raro atendermos clientes na Farmácia ou drogaria que fazem um uso não convencional de um dado medicamento. E não é só questão de usar de forma inadequada. Usam para uma finalidade que não tem real indicação na terapêutica. Eu mesma já atendi clientes que queriam tetraciclina para dor de cabeça, vitamina C para febre, certos antidiabéticos para emagrecimento... É nesses casos que se aplica o artigo que estamos comentando hoje, do nosso Código de Ética.
É nosso papel orientar o paciente quanto ao uso e aos riscos associados da utilização indevida de medicamentos. Sei que não é tarefa fácil. Alguns dizem “faço uso desde pequena e nunca tive problemas”, e você tem que encontrar uma maneira para que a pessoa compreenda. Em alguns casos é ‘jogar dinheiro fora’ (é a argumentação que geralmente entendem mais facilmente), mas em muitos casos além de mascarar determinado sintoma, podem trazer sequelas...
🚩Ah! E se for com prescrição médica ou de outro profissional?
👉 Não é porque está prescrito que você deve acatar simplesmente. Se você identificou que “algo” está errado, é seu papel entrar em contato com o prescritor. Lembre-se, informe ao seu cliente porque precisará entrar em contato com o prescritor. Já vimos em posts anteriores algumas técnicas para isso. Lembra?
🚩 E se não for possível entrar em contato com o prescritor?
👉 Nesse caso você tem amparo jurídico. Você não deve dispensar algo quando identificar que o medicamento não é indicado para o caso específico. Sempre respaldado, certo? Além de ter a norma que te permite não dispensar neste caso, você necessita do conhecimento técnico para ter certeza sobre o uso, tanto o que consta no RMS, como em evidências clínicas.
🎯 Uma dúvida recorrente em meus cursos:
🚩 Dentista pode prescrever fluoxetina? O paciente disse que é para tratamento de dor... O que eu faço?
👉 Se você for pesquisar pela bula, para saber a finalidade de registro do medicamento, a maioria das Fluoxetinas indicará como antidepressivo, tratamento da bulimia nervosa, TOC, transtorno disfórico pré-menstrual, TPM, irritabilidade... Nada relacionados com a odontologia, certo? Uhm...
Mas... Se você pesquisar rapidamente, mesmo no nosso amigo Google Acadêmico, encontrará uma séeeerie de artigos com o uso da Fluoxetina no tratamento da dor do Trigêmeo, por exemplo. Então, se os demais campos do receituário estiverem corretos, atende aos requisitos para dispensação.
🚩Mas como eu vou saber se é ‘realmente’ para o tratamento do trigêmeo? Se não foi “um amigo que arrumou a receita”?
👉 Se houver dúvida, entre em contato com o prescritor. Tenha em mente 3 pontos que sempre falo nos meus treinamentos:
Você não é juiz, policial ou detetive investigativo. Então não levante suspeita ou acuse sem provas. Desconfiou, entre em contato com o prescritor.
Não fique paranoico! Não é toda receita que está errada. Não é “deixar passar”, mas dar a atenção NECESSÁRIA.
Você tem que tomar as medidas necessárias para evitar a dispensação indevida, com FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E TÉCNICA.
Da mesma forma, sua equipe deve receber esta orientação, preferencialmente com treinamentos e a sua supervisão.
Espero que tenha gostado! 😉
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Pausa para o café ☕, vamos falar de Ética! Este é o nosso encontro toda quinta-feira as 17h na Fanpage. Neste encontro conversaremos sobre pontos importantes para a atuação Ética do profissional Farmacêutico. Minha missão aqui é descomplicar o entendimento das normas profissionais e lembrar aqueles pontos que muuuitas vezes esquecemos no dia a dia.
Boooa tarde! Agora... vamos voltar ao trabalho 😉
Abraços,
Isabel Schittini
