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  • Isabel Schittini

Anvisa publica Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP)


A Anvisa publicou a atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) através da Instrução Normativa 86/2021, no DOU de ontem, 17/03/2021. Confira! 😉

O assunto dessa 4Farma Class Especial é:

ANVISA PUBLICA LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO (LMIP)

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#Gratidão

Hoje é beeeem rápido... e tem um Presente no final...

👉 Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) são aqueles que não possuem uma "tarja vermelha", muito menos uma "tarja preta". Podem ser medicamentos genéricos, com a "tarja amarela". Eles podem ser dispensados sem a obrigatoriedade da apresentação de uma prescrição. Os MIPs também podem ser conhecidos por medicamentos de venda livre ou OTC (do inglês, Over The Counter). É... quando eu comecei em farmácia, em 1998 😱, ainda era OTC. O termo MIP ainda não era usado...


Saber quais são os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) facilita nossa atuação, como Farmacêuticos, em vários aspectos. Desde a organização dos MIPs, saber o que pode ou não ficar fora do balcão de atendimento, no autosserviço, assim como para a Prescrição Farmacêutica.


Atenção! Os MIPs podem ficar no autosserviço, conforme normas Federais. Mas não se esqueça de verificar se em seu estado ou município há alguma norma complementar que obrigue que eles fiquem fora do alcance dos consumidores, dentro do balcão.


Conforme definição no portal da Anvisa:

"Segundo a Resolução-RDC nº 98/2016 medicamentos isentos de prescrição são os medicamentos que podem ser dispensados sem exigência de prescrição, isto é, são os medicamentos disponíveis ao autosserviço em farmácias e drogarias que não necessitam de prescrição médica para que sejam dispensados.
As embalagens dos MIPs não possuem tarjas como aquelas dos medicamentos sujeitos a prescrição (tarja vermelha) ou sujeitos a controle especial (tarja preta).
No entanto, os MIPs cumprem com todos os demais requisitos de qualidade, segurança e eficácia preconizados pela Legislação Sanitária em vigor".

A Anvisa publicou no dia 17/03/2021 a Instrução Normativa (IN) 86/2021, que atualiza a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).


A IN 86/2021 tem em seus anexos 257 fármacos e 51 fitoterápicos, isolados ou em associação, que são enquadrados como MIP. Na lista, além dos fármacos ou nome dos fitoterápicos você encontra os subgrupos terapêuticos ou farmacológicos, as formas farmacêuticas, concentração máxima e a indicação terapêutica simplificada.


⚠️ Só para lembrar... Mesmo sendo isento de Prescrição, não é isento de Orientação. O Farmacêutico deve sempre orientar os consumidores sobre o uso seguro de medicamentos. Assim como adotar todos os protocolos técnicos e sanitários para sua dispensação e prescrição, quando indicado.


Conforme a publicação da IN 86/2021:

"Art. 1º Para fins da LMIP constante do Anexo I, considera-se que:"
"§2º, inciso I - A caracterização de um medicamento como isento de prescrição ocorre para um produto com o mesmo IFA (ou associação), forma farmacêutica, indicação(ões) terapêutica(s) e com concentração igual ou inferior àqueles indicados em cada linha da LMIP".
"§3º Para fins da LMIP constante do Anexo II, considera-se que a caracterização de um fitoterápico como isento de prescrição ocorre para um produto com a mesma espécie, parte empregada e indicação(ões) terapêutica(s) tendo por base cada linha da LMIP."

👉 A IN 86/2021 revoga a IN 11/2016 (LMIP anterior) e entra em vigor em 01º de abril de 2021 (não, não é mentira 😆)

🎁 Para você não perder tempo tentando editar a tabela de MIPs da publicação em Diário Oficial da União, eu já fiz isso. E esse é meu presente! A LMIP é pelo nome dos Fármacos ou fitoterápicos, e não inclui os nomes comerciais, assim como na IN 86/2021.


👉 Clique na imagem abaixo para baixar a Tabela LMIP, em pdf, formato A4. Você pode usar digitalmente ou imprimir 😉


Ahhhh... Se você já cadastrou seu e-mail na milha Lista VIP de Farmacêuticos, não precisa se castrar de novo. As 20:00 de hoje, 18/03/21, você recebeu meu e-mail com o Link direto para baixar a Tabela. Confira seu e-mail pelo assunto "👍 Chegou seu Presente! Lista de MIPs"



Uma leitura complementar interessante é o Boletim de Farmacovigilância: Medicamentos Isentos de Prescrição, nº 9, 2020, da Anvisa. Dentre várias informações, destaco aqui o Quadro 2, na Regulação Sanitária dos MIPs no Brasil:

"Quadro 2: Critérios para enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição
1. Tempo mínimo de comercialização do princípio ativo ou da associação de princípios ativos, com as mesmas indicações, via de administração e faixa terapêutica, igual ou superior a dez anos, sendo no mínimo cinco anos no Brasil como medicamento sob prescrição e cinco como MIP no exterior;
2. Segurança – baixo potencial de danos à saúde, intoxicação e interação medicamentosa ou alimentar; reações adversas com causalidades conhecidas e reversíveis após suspensão;
3. Indicação para o tratamento, prevenção ou alívio de sinais e sintomas de doenças não graves e com evolução muito lenta ou inexistente, facilmente detectáveis pelo paciente, seu cuidador ou pelo farmacêutico, sem necessidade de monitoramento laboratorial ou consulta com o prescritor;
4. Utilização por curto período ou por tempo previsto em bula;
5. Ser de fácil manejo pelo paciente ou seu cuidador;
6. Baixo potencial de risco ao paciente em situação de mau uso, abuso e intoxicação;
7. Não apresentar potencial de dependência química ou psíquica."

Claro que nesse boletim, que é de 2020, não trata da IN86/21, mas tem várias outras informações. No final desse post você encontra o link para acessar esse Boletim.



Espero que Goste! Deixe o seu e COMENTE aqui a baixo se esse material te ajudou na sua atuação como Farmacêutico.

Muito obrigada!

Um grande abraço e até o nosso próximo encontro 😉

Isabel Schittini



Links relacionados:

  • IN 86/2021 Anvisa, AQUI

  • Anvisa. Boletim de Farmacovigilância: Medicamentos Isentos de Prescrição, nº 9, 2020. AQUI





Créditos das imagens: Freepik

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