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4 Principais Problemas no Plano de Controle de Vetores e Pragas

24/09/2019

 

🔊 Sua Farmácia possui Plano de Controle de Vetores e Pragas? Sabe quais são os principais problemas encontrados em Fiscalizações Sanitárias? Vamos revisar esse tema e evitar problemas com a Vigilância Sanitária...

 

Hoje vamos revisar o que é o Plano de Controle de Vetores e Pragas, os 4 principais problemas encontrados pela Vigilância Sanitária, assim como as normas relacionadas, respostas as dúvidas mais comuns e várias dicas.

 

O assunto de nossa 4Farma Class Especial de hoje é:

4 PRINCIPAIS PROBLEMAS NO PLANO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS 

 

🚩 Vetores? Pragas? O que isso tem a ver com minha Farmácia?

👉 O que você acha... 🤔

(    ) Não tenho nada com isso... Não estudei para me preocupar com baratas... 😡

(    ) Quem cuida disso é o Gerente. Já tenho muitas atribuições aqui na Farmácia. 😤

(    ) Plano de Controle de Vetores e Pragas??? O que é isso? 😱

(    ) Só verifico se tem o Certificado de desratização e desinsetização. Tenho que fazer mais alguma coisa? 😬

(    ) O Plano está de acordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes, e todo documentado. 😉

👉 4 segundos para você refletir e responder... 

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Minha missão é descomplicar a sua atuação como Farmacêutico em Farmácias e Drogarias 😉

 

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#Gratidão 

 

Para começar...

Vamos comentar a pergunta acima:

 

🚩 O que isso tem a ver com minha Farmácia?

(    ) Não tenho nada com isso... Não estudei para me preocupar com baratas... 

👉 ERRADO. O controle de vetores e pragas se aplica também a Farmácias e Drogarias, tanto por determinação sanitária, como ambiental. Logo... você como Farmacêutico é responsável por implantar, supervisionar e documentar, garantindo seu cumprimento.

 

(    ) Quem cuida disso é o Gerente. Já tenho muitas atribuições aqui na Farmácia. 

👉 ERRADO. Algumas etapas pode ser sim atribuição de outros colaboradores, mas o Farmacêutico faz parte disso. É importante entender que esse Plano faz parte das Boas Práticas de Farmácia e das Boas Práticas dos Gerenciamentos de Resíduos.

 

(    ) Plano de Controle de Vetores e Pragas??? O que é isso? 

👉 Calma! Vamos ver isso nessa 4Farma Class.

 

(    ) Só verifico se tem o Certificado de desratização e desinsetização. Tenho que fazer mais alguma coisa? 

👉 Você está no caminho, mas existem muito outros pontos relacionados a esse Plano. E vamos ver isso aqui.

 

(    ) O Plano está de acordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes, e todo documentado.

👉 PARABÉNS! Além de ter o Plano adequado a legislação vigente e o documentar, lembre que é fundamental sua implantação e supervisão. Isto é, não basta estar no papel, tem que ser executado.

 

 

🚩 O que são essas Pragas e Vetores? A Vigilância Sanitária tem alguma norma sobre isso?

👉 Existem algumas normas da Anvisa relacionadas ao controle de vetores e pragas. Para entendimento:

Pragas urbanas: animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos.
Vetores: artrópodes ou outros invertebrados que podem transmitir infecções, por meio de carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos.

 

Essas definições podem ser encontradas na norma da Anvisa: 

📌 Resolução RDC 52/2009: que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.

 

Além da Anvisa regulamentar o funcionamento de empresas que prestam esses serviços, não podemos nos esquecer das nossas conhecidas RDCs:

 

📌 Resolução RDC 44/2009, Boas Práticas Farmacêuticas:

Art. 7º O programa de sanitização, incluindo desratização e desinsetização, deve ser executado por empresa licenciada para este fim perante os órgãos competentes.

Parágrafo único. Devem ser mantidos, no estabelecimento, os registros da execução das atividades relativas ao programa de que trata este artigo.
 

📌 Resolução RDC 222/2018, Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):

Art. 6º No PGRSS, o gerador de RSS deve:

(...)

VIII - descrever as medidas preventivas e corretivas de controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo a tecnologia utilizada e a periodicidade de sua implantação.

 

📌 Resolução RDC 50/2002, Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS): também estabelece medidas para a prevenção da entrada de animais sinantrópicos (como os roedores, baratas, moscas, pernilongos, pombos, formigas e outros).

 

👉 Com isso... a Anvisa também regulamenta a necessidade do Controle de Vetores e Pragas nos estabelecimentos, incluindo Farmácias e Drogarias. Além das normas federais, observe as normas estaduais e municipais complementares.

 

 

🚩 Então é só contratar alguém para "matar os insetos"?

👉 Não. Não basta pagar aquele "tiozinho" para borrifar inseticida que você compra no mercado. É obrigatório que você selecione e escolha uma empresa legalizada e autorizada para esse tipo de serviço.

 

Conforme o artigo 6º da RDC 52/09:

"A contratação de prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente pode ser efetuada com empresa especializada."

 

E conforme definição da mesma RDC:
"Empresa especializada: pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, para prestar serviços de controle de vetores e pragas urbanas."
 

E além de contratar a empresa especializada:

👉 Elaborar o Plano de Controle de Vetores e Pragas, integrante do Manual de Boas Práticas, POP e PGRSS. Lembro que o Plano não se restringe a ter uma empresa de dedetização e desratização.

👉 Implantar e supervisionar o Plano de Controle de Vetores e Pragas.

👉 Documentar as ações realizadas.

👉 Treinamento dos colaboradores.

 

 

🚩 Como eu escolho essa empresa para dedetização e desratização?

👉 Depende... Nos grandes centros existem diversas empresas especializadas, mas em cidades pequenas as vezes só tem uma única opção... Além de critérios financeiros, você precisa avaliar os critérios técnicos:

✅ A empresa possui como atividade em seu CNPJ a dedetização e a desratização? Pode parecer obvio... mas já vi empresas que tinham umas 500 atividades, menos essas.

✅ A empresa possui Licença da Vigilância Sanitária e Ambiental? Consta essa atividade nas Licenças? Estão dentro da validade?

✅ Além da nota fiscal de serviço, a empresa emite Certificado de Garantia do serviço prestado? 

 

Quando eu elaboro Manual, POPs e PGRSS, consulto o CNPJ e as licenças das empresas contratadas pelos meus clientes. Isso porque a Vigilância Sanitária pode e deve exigir comprovação que essas empresas estão regularizadas.   

 

 

🚩 O Fiscal nunca me pediu essas informações. Uma vez pediu para ver o certificado de desratização e desinsetização, e mais nada...

👉 Sabemos que não exite uma uniformidade nas inspeções de todo o Brasil. A questão aqui é: existe a regulamentação e pode ser exigia. Na maioria das cidades, o controle de vetores e pragas já é cobrado há muitos anos pela Vigilância Sanitária. Então... não é porque nunca foi solicitado nas inspeções sanitárias da sua região até hoje, que não possa ser cobrado um dia. As normas já existem, e seu descumprimento configura infração sanitária.

 

 

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🚩 Afinal... O que é esse Plano de Controle de Vetores e Pragas?

👉 Primeiro vamos entender o que é o Controle de Vetores e Pragas com a definição da RDC 52/09:

"II - Controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente."

 

👉 O Plano é o documento em que você descreve todas essas ações, incluindo as responsabilidades, como será executado, avaliado e supervisionado; e anexa os documentos pertinentes, como as cópias das Licenças Sanitárias e Ambientais das empresas contratadas. 

 

🎯 Exemplos de alguns tipos de controles:

⚠️ CONTROLE LEGAL

📌 Através de instrumentos jurídicos que exigem, regulamentam ou restringem ações relacionadas ao controle de vetores e pragas, como as normas da Anvisa e normas locais.

 

⚠️ CONTROLE MECÂNICO

📌 Envolve o manejo e destino adequado do lixo; se as janelas e basculantes possuem telas milimétricas, manter a caixa d'agua tampada e em boas condições de conservação; ações de saneamento básico e outros.

 

⚠️ CONTROLE QUÍMICO

📌 O uso de produtos químicos para eliminar ou controlar vetores, como a dedetização e desratização.

 

⚠️ CONTROLE INTEGRADO OU MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS

📌 É a combinação de vários métodos que relacionam e integram diversas alternativas de controle.

 

⚠️ AÇÕES EDUCATIVAS

📌 Treinamento dos colaboradores da Farmácia sobre limpeza e higienização das instalações, manejo adequado do lixo (resíduos comuns), manutenção das estruturas que evitam a entrada e/ou proliferação de insetos, e outros. Lembre que é obrigatório ter o registro desse treinamento, conforme a RDC 44/09.  

 

 

🚩 De quanto em quanto tempo precisa fazer a dedetização e desratização?

👉 Resposta (quase) padrão... Depende.

Você precisa verificar a periodicidade com a empresa especializada ou no Certificado emitido por ela. No Certificado deve constar sua validade.

👉 Verifique se existe alguma norma local que estabeleça uma periodicidade mínima.

 

 

🚩 O que precisa constar no Certificado de dedetização e desratização?

👉 Conforme a RDC 52/09, Seção VI - Da Comprovação do Serviço:

 

Art. 20: A empresa especializada deve fornecer ao cliente o comprovante de execução de serviço contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - nome do cliente;

II - endereço do imóvel;

III - praga(s) alvo;

IV - data de execução dos serviços;

V - prazo de assistência técnica, escrito por extenso, dos serviços por praga(s) alvo;

VI - grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);

VII - nome e concentração de uso do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);

VIII - orientações pertinentes ao serviço executado;

IX - nome do responsável técnico com o número do seu registro no conselho profissional correspondente;

X - número do telefone do Centro de Informação Toxicológica; e

XI - identificação da empresa especializada prestadora do serviço com: razão social, nome fantasia, endereço, telefone e números das licenças sanitária e ambiental com seus respectivos prazos de validade.

*Grifo próprio para destacar.

 

Algumas empresas emitem o Certificado e uma Ordem de Serviço (O.S.) a parte onde contam, por exemplo, os itens III, VI, VII, VIII. Neste caso, você deve manter o Ordem de Serviço anexa ao Certificado para comprovação dos Serviços junto aos órgãos fiscalizadores.

 

🚩 O Certificado ainda está na validade, mas apareceram alguns insetos na Farmácia. O que eu devo fazer?

👉 Em algumas regiões o controle de vetores e pragas é bem complicado. Alguns insetos podem "aparecer", mesmo antes do vencimento da garantia do serviço.

 

[ DICAS ]

📍 Confira se consta no Certificado, ou na O.S., a realização do serviço para o inseto, vetor ou praga que identificou na Farmácia. Por exemplo, apareceram moscas, mas não consta serviço para esse tipo de praga. Neste caso, teria que solicitar um serviço adicional.

📍 Se constar no Certificado ou OS, terá que solicitar uma nova dedetização e/ou desratização, mesmo antes do vencimento do serviço já realizado.

📍 Reveja o contrato feito com a empresa especializada. Geralmente possui uma cláusula que permite reaplicação antes do vencimento da garantia do serviço. 

📍 Agora... Se em uma semana ou mesmo dias, após a realização do serviço, voltar a aparecer insetos e pragas, melhor reavaliar a empresa contratada...  

 

 

Agora, vamos aos... 

🎯 4 Principais Problemas no Plano de Controle de Vetores e Pragas, e é o que você deve evitar para não ter problemas com a Vigilância Sanitária: 

 

Durante a Fiscalização Sanitária...

1️⃣ São encontrados indícios de presença de vetores e pragas, como fezes de ratos e baratas (vivas ou mortas).

2️⃣ Uso de ratoeiras.

3️⃣ Uso de "chumbinho".

4️⃣ Telas milimétricas danificadas ou ausentes.

 

Ops! Eu disse 4 problemas?!

Que tal + 4?...

 

5️⃣ Acúmulo de lixo ou manejo inadequado (resíduos comuns), principalmente os com restos de comida ou dos sanitários.

6️⃣ Certificado de Desratização e Dedetização vencido ou ausente.

7️⃣ Uso de inseticidas domésticos, como iscas para baratas. Ou aquela "técnica infalível" do seu tio, como um saco amarrado com água para afastar moscas (nem em casa funciona 😆).

8️⃣ Ausência de cortina de ar nas portas de entrada. 

 

Esse último é no "nível master" de fiscalização. Ainda são poucas Vigilâncias que exigem...

 

📣 Desafios:

⭐️ Revise seu Manual de Boas Práticas, POP e PGRSS. Verifique se constam as ações preventivas e corretivas adequadas, dados e documentos das empresas especializadas contratadas.

⭐️ Verifique a validade do Certificado de Desratização e desinsetização. 

 

 

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Espero ter ajudado! Gostou da nossa 4Farma Class Especial?! Deixe o seu  e COMENTE 😉. Você também pode ajudar seus amigos Farmacêuticos. 

 

Muito obrigada!

Um grande abraço e até o nosso próximo encontro 😉

Isabel Schittini  

 

Links Relacionados com o post:

RDC 50/2002, AQUI

RDC 44/2009, AQUI

RDC 52/2009, AQUI

RDC 222/2018, AQUI

 

Créditos das imagens: Freepik

 

 

 

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Consultora e Palestrante

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